Um dos acusados de encabeçar um esquema de venda de carteiras de habilitação falsas, Ramão Ederson Cacho, foi solto nesta quinta (21). Seus advogados Ivan Costa dos Reis e Jesuíno de Farias ingressaram com pedido de habeas corpus, alegando ilegalidade da permanência do acusado na prisão. Segundo Ivan, seu cliente já estava na cadeia há 97 dias, 16 além do prazo permitido por lei, considerando que trata-se de caso em que a instrução criminal está com trâmite paralisado.
Uma das condições para a libertação de Ramão é o cumprimento de medidas cautelares. Ele não pode se fazer presente à sede do Detran, em Cuiabá, ter contato com pessoas do órgão, entre testemunhas e acusados, e também está impedido de sair da cidade. Ivan disse que a instrução criminal, que apura a existência, espécie, circunstâncias do crime e sua autoria, ainda não começou, por isso seu cliente vai responder em liberdade.
Ramão é dono da autoescola Modelo, em Cuiabá. Foi preso em abril deste ano durante a Operação Contramão, executada pela delegacia de Jaciara. Segundo denúncias, as habilitações eram comercializadas sem que o comprador precisasse passar pelos cursos de formação de condutores e realização de testes de aptidão. O bando cobrava R$ 1,7 mil pelas categorias A e B e R$ 2 mil pelas C e D. De acordo com a investigação, o então gerente de Habilitação do Detran, João Vitor Oliveira Nunes, também encabeçava o esquema, disponibilizando o papel original da CNH para ser confeccionada a carteira falsa. Ele foi solto após ficar 10 dias detido.