Existem fortes indícios de que a senadora
Gleisi Helena Hoffmann (PT-PR) foi beneficiada pelo esquema de corrupção
investigado pela décima oitava fase da Operação Lava-Jato, a Pixuleco II.
Contudo, o mandato parlamentar a protege de investigações na primeira
instância do Judiciário. Por conta disso, o juiz federal Sérgio Fernando
Moro, que conduz as ações decorrentes da Lava-Jato, encaminhou ao Supremo
Tribunal Federal os documentos que indicam repasses ilícitos para Gleisi.
Essa proteção relativa não abrange o marido da senadora paranaense, o
também petista Paulo Bernardo da Silva, que comandava o Ministério do
Planejamento quando foram autorizadas operações de empréstimos consignados
que renderam R$ 50 milhões à empresa Consist.
Rastreamentos financeiros promovidos no âmbito da Pixuleco II estabeleceram
que R$ 7 milhões com origem na Consist foram parar no escritório de
Guilherme Gonçalves, advogado de Gleisi e Paulo Bernardo. Parte desse
dinheiro teria sido usada para cobrir despesas pessoais da senadora. A
investigação cita também o ex-ministro Paulo Bernardo (Planejamento e
Comunicações, nos governos Lula e Dilma, respectivamente), como
beneficiário de valores suspeitos.
Moro decidiu que Gleisi, apenas ela, estaria temporariamente a salvo das
investigações promovidas pela Lava-Jato, ficando ao STF a responsabilidade
de investigá-la. “Havendo indícios de que autoridade com foro privilegiado
seria beneficiária de pagamentos sem causa, é o caso de acolher o
requerimento da autoridade policial e do Ministério Público Federal e
remeter o feito para o Supremo Tribunal Federal”, decidiu Moro.
Gleisi detém prerrogativa de foro perante o Supremo e já é alvo de
investigação da Procuradoria-Geral da República pelo suposto recebimento de
R$ 1 milhão do esquema LavaJato na campanha de 2010, quando concorreu ao
Senado Federal.
O marido de Gleisi Hoffmann, atualmente sem mandato, sem ministério, sem
cargo e, portanto, sem emprego, é um caso completamente diferente. Além de
ser o pivô dos ilícitos investigados pela Pixuleco II, mantém relação muito
próxima com o advogado Guilherme Gonçalves. Segundo o próprio causídico,
“para o Paulo Bernardo advoguei pessoalmente em queixas crimes que propus
como advogado dele”.
O juiz Sérgio Moro cita documento do qual consta uma anotação que demonstra
que a ligação do advogado Guilherme Gonçalves e Paulo Bernardo era muito
próxima. O documento mostra que do pagamento de R$ 50 mil de honorários
pela Consist a Guilherme Gonçalves, em 29 de setembro de 2011, ele teria
acertado com o ex-ministro Paulo Bernardo que ficaria, desta feita, com
todo o montante.
“Referente à diferença de R$ 35.700 que foi retirados [sic] dos honorários
de setembro/2011 dos R$ 60 mil. O Guilherme acertou com o Paulo Bernardo
que ficaria com honorários no valor de R$ 50 mil. R$ 35.700 entrou direto
da Consist e o restante R$ 14.300 foi transferido do fundo para a c/c 2 do
Guilherme”, diz a anotação no documento apreendido.
Para a PF, esta tal anotação revela que Guilherme precisaria ‘da
concordância de terceiro [Paulo Bernardo] para ficar com os honorários
pagos pela Consist’, o que indicaria que os valores não se tratavam de fato
de honorários.
Ouvido no inquérito, Guilherme Gonçalves alegou que utilizava recursos
recebidos a título de honorários advocatícios da Consist para pagar
despesas de clientes do escritório, como da senadora ou de pessoas a ela
ligadas. O advogado afirmou que os débitos seriam relativos a “despesas
urgentes” dos clientes, mas também esclareceu que nenhuma dessas “despesas
urgentes” teria sido, posteriormente, ressarcida pelos clientes ou mesmo
por ele cobrada.
Segundo Moro, as provas produzidas pelas buscas da Pixuleco II revelam, em
síntese:
“a) a Consist foi escolhida para prestar serviços de informática no âmbito
do acordo técnico entre o Ministério do Planejamento e a ABBC e SINAPP para
gestão de margem consignável em folha de pagamento dos servidores públicos
federais;
b) que parte expressiva da remuneração da Consist, de até 40% do
faturamento líquido obtida com o contrato, foi repassada, sem causa lícita
aparente, a intermediadores como Alexandre Romano e Milton Pascowitch
(lobista e delator da Lava Jato), sendo posteriormente direcionada a
dezenas de empresas de fachada;
c) que parte expressiva da remuneração da Consist, cerca de 9,6% do
faturamento líquido, foi repassada, por solicitação de Alexandre Romano, ao
advogado Guilherme Gonçalves, em Curitiba, que, por sua vez, utilizou esses
mesmos recursos para pagamentos associados à senadora da República Gleisi
Hoffmann.”
Diante do suposto envolvimento da senadora, o juiz da Lava-Jato sugere o
desmembramento da Pixuleco II.