Ferreira Gomes teria pago o valor à Sigmma, alvo na operação da PF.
Revelação está em decisão que deflagrou terceira fase da Créditos Podres.
O desdobramento da operação Créditos Podres, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e Ministério Público Federal (MPF), descobriu que a prefeitura de Ferreira Gomes, a 137 quilômetros de Macapá, repassou R$ 2 milhões à Sigmma Assessoria, contratada pela Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), “provavelmente para a lavagem de dinheiro e repasses”, diz a denúncia.
A constatação foi exposta no relatório feito pelo magistrado Walter Henrique Vilela dos Santos, da 4ª Vara Federal no Amapá, na decisão que decretou a prisão de cinco pessoas na terceira fase da Créditos Podres, deflagrada na quarta-feira (24).
O dinheiro da prefeitura de Ferreira Gomes para a Sigmma foi descoberto após a PF e o MPF rastrearem o caminho dos pagamentos feitos pela Assembleia Legislativa do Amapá, em 2015.
Procurada, a prefeitura confirmou o pagamento à Sigmma através de uma contratação para compensação de dívidas com a União. O Município ainda informou que atualmente tenta recuperar o dinheiro na Justiça após ter descoberto atitudes fraudulentas da empresa.
Segundo a decisão do juiz, a prefeitura de Ferreira Gomes seria um “novo cliente” da Sigmma, empresa que prestava serviços de abatimentos em dívidas com a Receita Federal. Os créditos compensados, no entanto, eram falsos, diz o MPF.
“No particular da probabilidade da reiteração delitiva, o requerimento do MPF indica que parte dos valores transferidos pela Sigmma à Kencco tiveram origem de contas da prefeitura de Ferreira Gomes, cujos desembolsos ocorreram depois dos pagamentos feitos pela Alap”, disse o magistrado, na decisão.
A Kencco, citada pelo juiz, é de propriedade de José Gomes da Silva e Julielton Santana, presos na terceira fase da Créditos Podres. O empreendimento teria sido criado apenas para servir de fachada a fim de receber da Sigmma os pagamentos feitos pelo legislativo estadual para depois repassá-los para uma outra empresa, a Bernacom.
“Nesse contexto, o MPF conclui que o dinheiro público percorreu todo esse itinerário até chegar a um dos seus destinos: Assembleia Legislativa do Amapá, Sigmma, Kencco e Bernacom”, explica o magistrado.
O suposto último passo do dinheiro público rastreado era da Bernacom para os sócios da referida empresa, Osvaldo Bernardo e Danton Moura.
Não foi informado na decisão se outras pessoas também se beneficiaram das transações. não conseguimos localizar o advogado dos proprietários da Bernacom, presos temporariamente.
Na decisão que culminou na deflagração da terceira fase da Créditos Podres, o magistrado da 4ª Vara Federal não citou se a prefeitura de Ferreira Gomes sabia que fazia transações ilegais com a Sigmma.
No caso da Alap, a investigação descobriu que o parlamento tinha conhecimento da fraude, caracterizando a contratação como forma de desviar dinheiro pelo serviço supostamente fraudulento feito pela Sigmma.
Ela recebeu R$ 12,5 milhões da Assembleia Legislativa. O trâmite de toda a licitação, contratação e pagamentos de pelo menos R$ 7,6 milhões para a investigada ocorreu em menos de um mês, segundo documentos mostrados pelo G1 em 11 de agosto de 2015. O caso gerou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia.
Fases da Créditos Podres
A primeira fase da operação ocorreu no dia 4 de agosto de 2015, com foco nos sócios da empresa que, segundo a PF, “negociou créditos previdenciários inexistentes junto a Assembleia Legislativa do Amapá”. À época foram expedidos dois mandados de prisão preventiva, cinco mandados de busca e apreensão e um mandado de condução coercitiva para serem cumpridos nas cidades de Macapá e Ananindeua, no Pará.
A segunda fase ocorreu no dia 7 de outubro de 2015, com foco nos servidores públicos diretamente envolvidos com a licitação que culminou na contratação da empresa supostamente pivô do esquema fraudulento. Foram cumpridos sete mandados de condução coercitiva, sete mandados de prisão temporária e doze mandados de busca e apreensão nas cidades de Macapá e Santana, e região metropolitana de Belém, no Pará.