Editora deve indenizar baiana de acarajé pelo uso indevido de foto em livro
Comete ato ilícito quem utiliza a fotografia de alguém sem o seu consentimento para finalidade econômica ou comercial. Nesse caso, a obrigação de indenizar decorre do simples uso não autorizado da imagem, sendo desnecessária a prova de prejuízo concreto.Com essa fundamentação, a 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça da